INVENTÁRIO

     Quando há um falecimento em que o de cujus deixe patrimônio, e de alguma forma seja sendo cônjuge, filho, neto, etc, a pessoa esteja qualificada como herdeira do falecido, no momento do falecimento ocorre a imediata transmissão dos bens para esses herdeiros, graças ao direito de herança (Princípio de Saisine), contudo, a formalização deste processo ocorre através do procedimento de inventário que pode ser simples ou bastante tumultuado caso não seja feita a correta assessoria, não podendo esquecer que os herdeiros tem 60 dias do falecimento para abrir o inventário.

     Existem dois tipos de inventários: o judicial e o extrajudicial. Basicamente, existem poucas diferenças entre eles: o judicial tramita exclusivamente no judiciário e o extrajudicial é feito todo em cartório. Dentre as principais diferenças que destacamos é que o inventário extrajudicial é bem mais rápido, facilitando muito a vida dos herdeiros, ele é um pouco mais caro, já que também necessita de um advogado e ainda há a necessidade de pagar a escritura pública ao tabelião no cartório. Entretanto é muito mais vantajoso, pois pode ser resolvido em questão de semanas, enquanto o judicial se estende por anos por mais simples que seja.

       Para que o inventário possa ser feito por via extrajudicial, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:

- Não poderá haver herdeiros incapazes (menor de idade, curatelado, etc)

- Não poderá ter testamento

- Deve haver acordo entre todos os herdeiros sobre a partilha dos bens

 

  Caso haja testamento, menores de idade, discussão sobre os bens, dentre outras particularidades, o inventário ocorrerá obrigatoriamente pela via judicial, pois nesses casos é necessária a chancela do Poder Judiciário para decidir sobre as demandas que ocorram no curso do inventário.

    Sabendo que é um momento muito duro a perda de um ente querido, nós da FMG Advogados, tentamos da melhor forma auxiliar nossos clientes com toda essa burocracia, para que consigam fazer a partilha de bens de forma segura e rápida.

Testamento e Partilha em vida

Auxiliamos ainda clientes que pretendem dispor de até 50% do seu patrimônio, através de testamento em favor da(s) pessoa(s) que nomear através de testamento.

Além disso, também auxiliamos os clientes que pretendem fazer a partilha dos bens ainda em vida através de doações, prestando toda a assessoria jurídica necessária, bem como agilizando a parte burocrática. Essa é uma boa opção para pessoas que possuem uma boa renda e pretendem ajudar seus herdeiros ainda em vida, visto que o imposto de transmissão pago é o mesmo para doação ou transmissão causa mortis, porém por muitas vezes os herdeiros possuem dificuldades de recolher tal imposto sozinhos ou ainda para evitar possíveis desavenças familiares futuras. Lembrando que os herdeiros obrigatórios possuem direitos e portanto, deverá haver concordância entre todos os herdeiros, bem como a partilha não poderá prejudicar nenhum herdeiro necessário, pois este poderia recorrer ao Judiciário para garantir o que for seu.

Neste caso, ainda trabalhamos para fazer a legalização de imóveis que futuramente serão objetos de inventários, porém não estão no nome do legítimo dono ou não estão legalizados junto aos órgãos competentes, etc.

Dúvidas acerca destes temas, entre em contato conosco através de um dos nossos Canais de Atendimento, será um prazer te auxiliar, não tenha medo, não há cobrança para consultoria prévia, busque profissionais capazes pois são temas sensíveis que muitos advogados não dominam se não forem especialistas.